Comentei no post anterior que as datas comemorativas têm sido a minha bússola para o planejamento dos diversos temas que venho escrevendo e ao procurar um assunto relevante para postar no final deste mês, acabei me deparando com este tema que, sinceramente, nem sabia que existia. Após algumas pesquisas e reflexões, vamos devanear sobre o Dia Internacional “Cidades pela Vida / Cidades contra a Pena de Morte”, que é comemorado anualmente no dia 30 de novembro. 

Trata-se de um movimento criado em 2002 pela Comunidade de Sant´Egídio, organização não-governamental italiana, com o objetivo de assinalar o aniversário da primeira abolição da pena de morte da História, que ocorreu no Grão-Ducado da Toscana, no norte da Itália, no dia 30 de novembro de 1786. Desde 2007, esta iniciativa tem o apoio da Coligação Mundial contra a pena de morte, da qual a Anistia Internacional faz parte, no intuito de  alertar a população sobre a importância do respeito internacional pelo Direito à Vida e pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Segundo a Wikipedia, mais de 2000 cidades espalhadas por todo o mundo já aderiram a este movimento e declararam-se “Cidades pela Vida”, empenhadas na abolição da pena de morte. Deste modo, este dia global, conhecido como Cities for Life Day, tornou-se um importante evento para despertar a consciência e envolver as instituições na procura de um sistema judicial que não incite à morte e respeite a vida.

Acerca dessa grande mobilização mundial contra a pena capital, nos damos conta de que a  cultura do punitivismo tem crescido consideravelmente nos últimos anos, devido ao anseio social por penas mais severas sendo que, em alguns países, aplicam-se a pena de morte, na tentativa de resguardar a segurança e dias melhores para a população.    

De acordo com Dom Roberto Francisco Ferreria Paz, Bispo de Campos (RJ), “conceituar que certas pessoas são inimigas e temos o direito de eliminá-las, equivale acreditar naquele velho adágio latino: si vis pacem para bellum (se queres paz prepara-te para a guerra). Paradoxalmente, o Bispo de Campos (RJ) relembra as palavras do Papa João Paulo II que: “se queres paz prepara-te para paz, pois a paz não é apenas um resultado ou somente uma meta, mas um caminho que só pode ser alcançado pela não violência ou, se preferimos, pela justiça restaurativa”.

Desse modo, isso nos leva à reflexão de que enquanto reagirmos ao mal com o mal, estaremos alimentando incessantemente a espiral da violência. Como nos ensina Gandhi de que se levarmos “a ferro e fogo” o Código de Hamurabi do “olho por olho e dente por dente” ficaremos caolhos e banguelas, Dom Roberto Francisco infere que somente uma cultura de paz e reconciliação pode renovar o pacto civilizatório e humano, pois é na confiança e esperança na pessoa que geramos também uma convivência solidária e responsável, além de inclusiva. 

Assim, ele nos alerta de que “quando o Estado e o poder público mata a um ser humano cumprindo uma sanção penal, reproduz a violência e a multiplica ensinando o triste e perverso meio do extermínio”. O medo e o terror nos aterrorizam e nos tornam muito piores, pois na sua versão, “desumanizar e degradar aqueles que cometeram crimes é, sem dúvida, a falência da democracia, da sociedade e da dignidade humana”.

Diante dessa premissa, precisamos considerar que não faltam relatos do sofrimento físico e desumano causado pelas execuções. À vista disso, o movimento para a erradicação da pena de morte no mundo está a todo vapor, sob o comando da Anistia Internacional, afirmando que “não há justiça sem vida” e que “a pena de morte é a forma mais cruel, desumana e degradante de punição, uma vez que o direito à vida é inalienável e nenhuma autoridade pode decidir tirar a vida de um ser humano”.

A pena de morte é um sintoma de uma cultura de violência, mais do que uma solução para esta, visto não ter provas acerca do seu efeito dissuasor e negando qualquer possibilidade de reabilitação e reconciliação. Os erros judiciais podem acontecer mas a pena de morte é irreversível e pode ser aplicada a um inocente. Embasado nesta divergência, o direito internacional é favorável à abolição universal e encoraja todos os Estados a abolir a pena de morte, destacando que atualmente 58 países retêm esta forma cruel e desumana de punitivismo.

Em homenagem à esta data, milhares de cidades em todo o mundo iluminam (muitas vezes com velas) um monumento histórico ou edifício público, em protesto contra a pena de morte. É um ato simbólico, com a luz da vida a vencer a escuridão da morte!!!

~ Bia ~